Atualmente são cada vez mais as famílias que estão endividadas e que são confrontadas com a impossibilidade de pagar as suas dívidas, bem como as despesas correntes. Facto que muitas das vezes, acaba por resultar em uma situação de insolvência atual ou iminente. 

O Processo de insolvência poderá ser solicitado por um credor ou mesmo ser requerido pelo próprio devedor. 

Quanto a insolvência de pessoa singular, há a possibilidade de ser requerido a concessão da exoneração passivo restante (fresh start) desde que reunidos os requisitos. 

O processo de insolvência tem como finalidade a liquidação de todo o património do devedor (execução universal), com vista a posterior repartição do produto da venda e consequentemente satisfação dos créditos dos credores reconhecidos, no âmbito da insolvência.